Legislação sobre a DAV
Resolução nº 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que
estabelece as diretrizes para o uso das DAV pelos médicos e paciente
Resolução nº 41/2018 pactuada durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
Lei Estadual nº 20.091/2019 do Paraná, que instituiu os Cuidados Paliativos nos
serviços como política estadual de saúde
Resolução CNE/CES nº 3, de 3 de novembro de 2022. Conselho Nacional de
Educação – Câmara de Educação Superior.
PROJETO DE LEI Nº 2460 , de 2022 (Da Sra. LUISA CANZIANI). Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos e dá outras providências
POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS PALIATIVOS
Portaria GM/MS Nº 3.681, de 7 de maio de 2024
Projeto de Lei da Câmara Municipal de Londrina, aprovado em primeira discussão, que tem como objetivo instituir o Programa Municipal de Cuidados Paliativos
Legislação sobre a DAV
Resolução nº 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece as diretrizes para o uso das DAV pelos médicos e paciente
Resolução nº 41/2018 pactuada durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
Lei Estadual nº 20019/2019 do Paraná, que instituiu os Cuidados Paliativos nos serviços como política estadual de saúde
Resolução CNE/CES nº 3, de 3 de novembro de 2022. Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Superior.
PROJETO DE LEI Nº 2460 , de 2022 (Da Sra. LUISA CANZIANI). Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos e dá outras providências
POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS PALIATIVOS
Portaria GM/MS Nº 3.681, de 7 de maio de 2024
Projeto de Lei da Câmara Municipal de Londrina, aprovado em primeira discussão, que tem como objetivo instituir o Programa Municipal de Cuidados Paliativos
